28/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:51

Transitado em Julgado em 28/08/2025
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de SERGIO VELOSO DUTRA DE SA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA BATISTA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BATISTA & RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800808-19.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BATISTA & RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA REPRESENTANTE: ADAILTON DA SILVA BATISTA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 20:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2025 20:41

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 20:41

Recebidos os autos
29/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
29/04/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 23:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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