28/06/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:37

Expedição de Ofício.
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812264-44.2024.8.19.0204 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: ANDRE LUIS TRINDADE CORREA Considerando que o ANPP do investigado (doc. 148849706), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 148849706), foi devidamente cumprido (docs. 168249026, 173638278, 186508302, 190257340 e 198641061), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRE LUIS TRINDADE CORREA, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto
18/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:23

Processo Desarquivado
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:54

Expedição de Informações.
14/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:19

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:09

Processo Desarquivado
18/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:14

Juntada de ata da audiência
08/10/2024 17:29

Audiência Preliminar realizada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 17:29

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 17:27

Juntada de ata da audiência
08/10/2024 10:26

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:25

Audiência Preliminar convertida em diligência para 13/08/2024 13:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:23

Audiência Preliminar cancelada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:21

Audiência Preliminar cancelada para 08/10/2024 13:35 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:18

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:35 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:09

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE CORREA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:12

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/09/2024 14:21

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 22:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 22:45

Audiência Preliminar cancelada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 18:04

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:39

Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:39

Declarada incompetência
11/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:52

Audiência Preliminar designada para 13/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/05/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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