29/08/2025 14:57

Juntada de documento
16/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:59

Trânsito em julgado
10/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RESTAURAÇÃO DE AUTOS da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS com pedido de tutela antecipada proposta por JOEL FRANCISCO PIMENTEL em face de BANCO FINASA BMC S/A sob o n.° 0041814-04.2011.8.19.0001./r/r/n/nO referido processo, segundo documento de fls. 3, foi encaminhado ao ETJ através da guia de remessa nº 2013-001750/1 em 08.08.2013, estando, desde então, no local virtual Processo Remetido para o Tribunal de Justiça .

Por demanda do réu, ora solicitado, foi realizada pesquisa no site do ETJ e constatado que os autos não se encontram em trâmite na segunda instância./r/r/n/nO processo, de acordo com a manifestação do juízo da Vigésima Primeira Câmara de Direito Privado acostada aos autos às fls. 206/207, perdeu-se no caminho entre o Juízo a quo e a instância revisora.

A parte solicitante, por seu turno, informa que o respectivo patrono passou por uma grande obra hidráulica em seu escritório, no qual os processos físicos foram perdidos (fls. 139)./r/r/n/nÉ o estado dos autos, passo a decidir./r/r/n/nA restauração dos autos visa reconstruir o estado da causa, permitindo a perfeita/r/ncompreensão, quando, por algum motivo, tenham desaparecido.

No caso, o processo já havia sido sentenciado.

Estava, quando retirado do cartório, dentro do prazo para apelação./r/r/n/nComo o juízo já proferiu a sentença (fls. 106), esta terá a mesma autoridade da original.

De se registrar que a referida decisão, que julgou procedente em parte o pedido autoral para tão somente excluir a aplicabilidade de multa moratória prevista no contrato celebrado entre as partes por nele constar também a cobrança de comissão de permanência da figura dos juros moratórios, não foi invalidada/anulada.

Ao contrário, não foi possível constatar qualquer alegação de nulidade, com isso, ela deve produzir seus efeitos./r/r/n/nNos termos do art. 716, do CPC/2015, entendo que, finda a restauração, deve o processo seguir os seus termos, com a eventual interposição do(s) recurso(s) cabível(véis) contra a sentença de fls. 106./r/r/n/nConsiderando os documentos trazidos aos autos (fls. 1/94) também pelo solicitado (fls. 106/124) e a manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de fls. 206/207, bem como as petições das partes em observância ao contraditório e à ampla defesa (fls. 166), JULGO RESTAURADO O PROCEDIMENTO, nos termos da legislação em vigor (art. 714, §1º, do CPC/2015), devendo prosseguir-se a partir de então, de modo que o processo desaparecido está suprido./r/r/n/nTransitada em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito.
24/02/2025 17:55

Conclusão
19/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:45

Remessa
08/10/2024 19:15

Conclusão
08/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:42

Juntada de petição
13/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:50

Conclusão
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:34

Juntada de petição
08/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:46

Conclusão
18/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:06

Documento
11/03/2024 11:18

Juntada de petição
26/01/2024 12:29

Expedição de documento
25/01/2024 16:58

Expedição de documento
24/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:44

Conclusão
30/06/2023 09:25

Juntada de petição
16/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:24

Apensamento
15/06/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010949-32.2021.8.19.0038

Carlos Machado Coelho Filho

Elizabeth Silva Coelho da Costa

Advogado: Claudio Felix Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0942660-73.2023.8.19.0001

Jenifer Herberto Jardinette

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Felipe Esteves Nogueira Seraphim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0815306-23.2023.8.19.0209

Condominio Citta America

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0803926-76.2023.8.19.0023

Daniel Monteiro Rodrigues

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0024798-17.2023.8.19.0001

Supermercados Mundial LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Aurelio Fischer Ruela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 00:00

Exibir Processo