18/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de JONATHAN AMORIM RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 09:27

Recebidos os autos
22/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
22/08/2025 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/08/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JONATHAN AMORIM RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JONATHAN AMORIM RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807394-89.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/06/2025 16:23:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JONATHAN AMORIM RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente e há verossimilhança na narrativa, conforme os documentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0411767138), instalada à Rua Hipólito, nº 771 – Centro – Mesquita – RJ – CEP: 26.580-051, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO. 2 - Ao Autor para a apresentação de réplica no prazo de 10 (dez) dias.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:33

Expedição de Informações.
15/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 00:26

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807394-89.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN AMORIM RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista que se trata de ligação nova,esclareça a parte autora sobre seu domicílio anterior, devendo juntar fatura de CONSUMO de seu endereço antigo,de mês imediatamente anterior ao seu contratoatual estabelecido com a ré.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Outras Decisões
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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