25/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:03

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0952835-29.2023.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0952835-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00032994 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APELADO: MARIA ELISA ESTEVES DE BERREDO ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS OAB/RJ-103118 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

NECESSIDADE DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA ANTE A SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

PROVIMENTO.

Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recurso contra sentença, em demanda na qual pleiteia a autora a condenação da sociedade ré ao pagamento de verba compensatória moral no valor de R$ 50.000,00, em razão dos transtornos que suportou devido a utilização de seu nome em fraude de contrato de financiamento imobiliário aprovado pela sociedade ré.

Existência de omissão no acordão, ante a ausência de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença apelada, a qual se faz de rigor ante o que vai do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.

Embargos providos.

Conclusões: À UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
26/06/2025 15:35

Documento
26/06/2025 13:56

Conclusão
26/06/2025 00:02

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 12:28

Inclusão em pauta
27/05/2025 22:54

Pauta
13/05/2025 11:22

Conclusão
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 16:46

Mero expediente
09/04/2025 11:07

Conclusão
31/03/2025 15:36

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 16:40

Documento
27/03/2025 12:37

Conclusão
27/03/2025 00:02

Não-Provimento
11/03/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 14:27

Inclusão em pauta
11/02/2025 16:56

Pedido de inclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 11:08

Conclusão
24/01/2025 11:00

Distribuição
23/01/2025 18:33

Remessa
23/01/2025 18:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805646-68.2025.8.19.0036

Anilce Araujo de Menezes Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Lidiane da Silva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0820932-22.2024.8.19.0004

Cleberson Adiodato da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0805861-44.2025.8.19.0036

Ligia Teixeira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0806174-68.2025.8.19.0209

Marcelo Gattass

Rab Marmoraria LTDA - EPP

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803577-41.2025.8.19.0205

New Topografia LTDA

Construtora Metropolitana S A

Advogado: Adriano Souza de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 10:56

Exibir Processo