19/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820932-22.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEBERSON ADIODATO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Tendo em vista que os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, conforme enunciado nº 163, do FONAJE, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de adequá-la ao rito previsto na Lei nº 12.153/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2025 12:56

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/06/2025 15:25

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:44

Declarada incompetência
27/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de procuração
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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