11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório PROCESSO Nº: 0804779-79.2025.8.19.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA JUSTINO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1)Certifico e dou fé que a Contestação e a Réplica são tempestivas. 2)Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Queimados, 7 de agosto de 2025.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA
18/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804779-79.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA JUSTINO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação proposta por MARIA MADALENA DA SILVA JUSTINO em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO objetivando em sede de tutela de urgência a imediata suspensão dos descontos mensais referentes ao suposto Contrato nº 007798 4368 sobre o benefício previdenciário da Autora, com ofício à instituição financeira demandada e ao INSS, se necessário, a fim de cessar os débitos indevidos, com imposição de multa diária.

Narra a autora que nenhum valor correspondente ao Contrato nº 007798 4368, no valor de R$ 2.628,39, a ser quitado em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais fixas de R$ 54,00, cujos descontos tiveram início em junho de 2024, foi creditado na conta bancária da Autora .

Afirma que até a presente data, já foram indevidamente debitadas 13 (treze) parcelas mensais de R$ 54,00, totalizando o montante de R$ 702,00.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, os descontos iniciaram há mais de um ano, destarte, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 27 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MADALENA DA SILVA JUSTINO - CPF: *16.***.*80-23 (AUTOR).
29/06/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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