19/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:07

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 06:18

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Outras Decisões
23/07/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806156-53.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

D.

L.

B.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, EMERSON CESAR DOS SANTOS BRASIL RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de demanda envolvendo menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, condição que exige acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar especializada.

Ressalte-se que, em razão da natureza do transtorno e das limitações associadas à condição do menor, é necessário que o tratamento seja realizado na cidade de residência da parte autora, isto é, em Rio das Ostras/RJ e em clínica credenciada da ré, de modo a garantir a acessibilidade e a efetividade da prestação terapêutica, considerando-se, ainda, a impossibilidade de deslocamento frequente para a cidade de Macaé/RJ, de acordo com a informação de id. 200506139.

Conforme e-mail apresentado em id. 200344306, a parte ré demonstrou que agendou o início do tratamento em cidade diversa daquela em que reside a parte autora, o que, embora evidencie tentativa de cumprimento da tutela de urgência deferida, não atende de forma adequada à determinação judicial.

Diante disso, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o integral cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, promovendo a oferta do tratamento multidisciplinar em Rio das Ostras/RJ, sob pena de levantamento do bloqueio judicial realizado e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, do CPC, a sujeitando a multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Após, retornem os autos conclusos com a etiqueta conclusão medida urgente.

RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:39

Expedição de Informações.
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:32

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:42

Outras Decisões
04/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 19:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 13:25

Expedição de Informações.
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:33

Expedição de Informações.
29/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:45

Outras Decisões
11/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:57

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:12

Juntada de petição
19/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:45

Expedição de Ofício.
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:12

Expedição de Informações.
08/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/12/2023 16:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 13:59

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:26

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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