11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES FERRAZ em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que os ED são tempestivos.

Ao embargado.
07/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:52

Outras Decisões
24/01/2025 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:13

Recebidos os autos
23/10/2024 09:13

Juntada de Petição de súmula
02/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos
30/07/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Outras Decisões
13/06/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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