18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:22

Transitado em Julgado em 16/09/2025
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de OUTLET10 VENDAS ONLINE LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 15:57

Recebidos os autos
06/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/08/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/08/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição de outros anexos
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de OUTLET10 VENDAS ONLINE LTDA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805606-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., OUTLET10 VENDAS ONLINE LTDA 1- O deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

No caso em tela, não há perigo da demora, inviabilizando a concessão da medida, razão pela qual indefiro-a. 2- Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:44

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000211-48.2025.8.19.0084

Municipio de Quissama

Adalberto Soares da Silva

Advogado: Ronaldo Costa Vargas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807341-27.2023.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ailton Pinheiro dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0843625-06.2024.8.19.0002

Fernanda da Silva Henrique

Hoepers Recuperadora de Credito S A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0023795-58.2018.8.19.0209

Calcada Empreendimentos Imobiliarios S A

Adenir Antunes de Siqueira

Advogado: Leonardo Rocha de Almeida

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0802578-85.2025.8.19.0206

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Matheus do Nascimento Coutinho

Advogado: Raphael Almeida Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 20:30

Exibir Processo