11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CARINE MOISINHO VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 12:48

Recebidos os autos
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
30/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806775-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/06/2025 17:20:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Liminar] AUTOR: CARINE MOISINHO VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARINE MOISINHO VIEIRA RÉU: LOJAS RENNER S.A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 199793166está em nome de terceiros.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
08/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:47

Expedição de Informações.
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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