TJRJ - 0890613-54.2025.8.19.0001

Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (x ) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) Deixaram de ser verificadas devido __________________ O endereço da parte autora: ( x) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ______ O endereço da parte ré: (x ) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ________ ( ) Endereço ignorado Ao autor para, em 15 dias: ( ) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; (x ) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ: “AVISA aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da necessidade de que sejam indicados em seus requerimentos, além do endereço residencial, os endereços profissional e eletrônico, bem como o número de telefone das partes e de todos os envolvidos no processo, a fim de assegurar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos atos processuais praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores”.

A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário) E (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) E (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.

Conforme o artigo 915, § 1º do CPC, os Embargos à Execução são tempestivos, referente ao executado Wallace, e intempestivos em relação aos demais executados.

Certifico, ainda, que só há procuração do 1• executado, id 205342555.

Certifico que os presentes Embargos já se encontram apensados aos autos principais, nº 0800236-35.2024.8.19.0207.