04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0821079-20.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FI EXECUTADO: RODRIGO SANTOS DA CAL Nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, “o espólio será representado, ativa e passivamente, pelo inventariante”.

Assim, tratando-se de demanda que envolve crédito supostamente devido ao falecido, a legitimidade ativa para propor a ação é do espólio, e não dos herdeiros individualmente, de modo que eventual crédito reconhecido judicialmente integrará o acervo hereditário e será partilhado no juízo competente.

Tendo sido oportunizada à parte autora a emenda da inicial para sanar o vício de ilegitimidade ativa, com prazo específico e advertência expressa, e não tendo havido a regularização do polo ativo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inciso I, e art. 485, inciso I, todos do CPC.

Ante o exposto, INDEFIROa petição inicial e JULGO EXTINTOo processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso I, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa se for beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:50

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para que complemente as custas, conforme certidão retro.
01/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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