27/08/2025 10:54

Juntada de mandado
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 16:19

Juntada de mandado
19/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JENNIFER FELICIANO RAMOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808565-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNIFER FELICIANO RAMOS RÉU: BANCO PAN S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 05:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 05:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/07/2025 05:51

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 05:51

Recebidos os autos
06/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
04/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 13:02

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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