22/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
16/08/2025 12:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
16/08/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/08/2025 13:33

Juntada de mandado
01/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:23

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA SOARES DE MATOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807262-53.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA CRISTINA SOARES DE MATOS RÉU: TIM S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 05:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 05:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 05:56

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 05:56

Recebidos os autos
11/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:22

Recebidos os autos
19/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/05/2025 14:59

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 08:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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