03/09/2025 15:22

Conclusão
02/09/2025 23:20

Documento
23/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 16:40

Mero expediente
09/07/2025 16:11

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0833468-84.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0833468-84.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00436788 APELANTE: MARIA LEOPOLDINA DE BARROS FREITAS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA OAB/RJ-089885 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(a).

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: À parte autora para que justifique a alegação de que não firmou contrato de cartão de crédito consignado e, tampouco, solicitou empréstimo da quantia de R$ 1.160,00 a ele vinculado, considerando que o extrato de conta corrente de sua titularidade assinala que o respectivo montante ingressou na referida conta, na data de 01/11/2022, sendo, ato contínuo, transferido através de chave pix vinculada a seu nome.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, ressaltando que eventual alteração da verdade dos fatos poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 77, inciso IV, § 2º, do Código de Processo Civil, e de condenação nas penas de litigância de má-fé.
17/06/2025 10:38

Decisão
16/06/2025 16:06

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:05

Conclusão
30/05/2025 11:00

Distribuição
29/05/2025 10:44

Remessa
28/05/2025 11:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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