24/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025 13:21

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 13:21

Recebidos os autos
19/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807599-21.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/07/2025 15:25:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MIRIAM APARECIDA MOURA ROCHA RÉU: NS2 COM INTERNET S A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 23/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
14/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
14/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de informação
08/08/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA MOURA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:07

Expedição de Informações.
17/07/2025 16:00

Expedição de Informações.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA MOURA ROCHA em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807599-21.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/07/2025 15:25:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MIRIAM APARECIDA MOURA ROCHA RÉU: NETSHOES COMERCIO LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais.

Registre-se que não háa urgência qualificada para a excepcional decretação da medida ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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