09/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 3000938-51.2025.8.19.0037/RJ EXECUTADO: MANOEL LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY (OAB RJ113205) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela inventariante do espólio de Manoel Lúcio Rodrigues Ferreira, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do formal de partilha e/ou das primeiras declarações do inventário.

Alternativamente, poderá apresentar declaração expressa de inexistência de bens, acompanhada de documentos que corroborem tal alegação.

A medida visa possibilitar a análise da real situação patrimonial do espólio, a fim de verificar a presença dos requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

Registro que, nos termos do AVISO 389/2022 da CGJ, em caso de indeferimento será devida a Taxa Judiciária, em razão da exceção de pré-executividade, sob pena de expedição de certidão do DEGAR para inscrição do débito em dívida ativa. 3.

Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade.
10/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANOEL LUCIO RODRIGUES FERREIRA (RJ113205 - MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY)
09/06/2025 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Determinada a citação
27/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024042-14.2021.8.19.0054

Banco Volkswagen S.A.

Erick Antonio Gomes Braga

Advogado: Olga Dinucci Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802857-14.2025.8.19.0031

Maria da Gloria Silva de Souza Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0818703-40.2025.8.19.0203

Joao Carlos Francisco Macedo

Yasmin de Miranda Oliveira

Advogado: Silvio Ribeiro Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0832296-67.2024.8.19.0205

Mariel Barbosa do Nascimento

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0808295-20.2024.8.19.0075

Mariana da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Danilo Teixeira Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:01

Exibir Processo