23/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:42

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 23/07/2025
10/07/2025 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0818703-40.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS FRANCISCO MACEDO RÉU: YASMIN DE MIRANDA OLIVEIRA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95 é simples e célere, com a propositura da ação pela parte autora com todos os fatos e fundamentos do seu pedido e a consequente citação automática do réu, seguindo-se ao julgamento pelo juízo.

A presente ação, contudo, foi distribuída como ação de procedimento comum cível.

Por conseguinte, não houve a citação automática e tampouco a designação de audiência.

A retificação que se faz necessária, afigura-se mais complexa, na medida que impõe exercício de atividade judicial e cartorária que seria desnecessária, caso a ação tivesse sido corretamente proposta.

Portanto, mais célere a extinção do processo, possibilitando a parte autora a devida correção na distribuição do novo processo, privilegiando-se a citação automática e todos os atos simples e céleres voltados para a citação e o julgamento do processo.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:22

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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