16/06/2025 11:28

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:12

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0938985-68.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LINDOMAR SOARES FERNANDES REQUERIDO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA .

Trata-se de Habilitação de Crédito (trabalhista) proposta por LINDOMAR SOARES FERNANDES, em face de RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.em Recuperação Judicial.

O habilitante instruiu o pedido com os documentos do processo judicial que tramitou perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.

A inicial veio instruída com os documentos dos índices 150441945/150444307, e houve requerimento de gratuidade de justiça.

Planilha de cálculos anexada pelo habilitante no valor de R$ 26.215,13 (índex 179277262).

O Administrador Judicial concordou com o pedido de habilitação do crédito no valor supramencionado (índex 188631150).

O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito na forma apontada pelo AJ (índex 191653461). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente intimado, o Administrador Judicial concordou com o pedido do credor.

Nesse sentido, verifico que o valor indicado na planilha apresentada pelo habilitante está correto, visto que foram observados os parâmetros estabelecidos pelo Juízo Trabalhista, bem como os termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005.

Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 26.215,13, em favor do habilitante, na categoria de crédito preferencial trabalhista (Classe I).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da falta de litígio, e da gratuidade de justiça que defiro, nesta oportunidade, ao habilitante.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
20/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JULIO MATUCH DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0938985-68.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LINDOMAR SOARES FERNANDES REQUERIDO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA Id. 179277258 - Ao AJ para manifestar-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

MARCIO RODRIGUES SOARES
24/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JULIO MATUCH DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA SANCHES COSSAO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de JULIO MATUCH DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIO MATUCH DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938985-68.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LINDOMAR SOARES FERNANDES REQUERIDO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA 1) Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito; 2) À Recuperanda e ao AJ.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
12/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:28

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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