TJRJ - 0800817-30.2022.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*53-31

Advogados

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB: 153548/RJ

CPF *03.***.*41-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

JESSICA SANCCAO ALVES

OAB: 241234/RJ

CPF *59.***.*98-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 21:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/09/2025 00:36

    Publicado Intimação em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:52

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 14/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:29

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 29/06/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0800817-30.2022.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a anulação da sentença pelo V.

    Acórdão do id. 177867031, baixo os autos em diligência a fim de que a parte ré elabore avaliação, nos termos do laudo médico do id. 22873711, acerca da necessidade de submissão da parte autora ao atendimento multidisciplinar através de auxílio com os profissionais indicados: técnico de enfermagem 24h/dia, Fisioterapia Motora e Respiratória 5 dias semana, acompanhamento fonoaudiólogo (2 dias semana), acompanhamento nutricional (mensal), além de acompanhamento com médico e enfermagem dependendo da necessidade, reduzindo riscos de agravos de saúde, bem como reduzindo números de novas internações.

    Com a vinda, manifeste-se a parte autora, bem como o MP.

    Por fim, retornem para apreciação.

    BOM JESUS DO ITABAPOANA, 5 de maio de 2025.

    FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular

  • 26/06/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:57

    Conclusos ao Juiz

  • 12/03/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 27/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:18

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 01/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 25/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:31

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:08

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:05

    Conclusos ao Juiz

  • 03/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:24

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 27/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:52

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:31

    Declarada incompetência

  • 19/04/2023 15:03

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 00:09

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 10/02/2023 23:59.

  • 09/12/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 17:55

    Conclusos ao Juiz

  • 03/11/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:30

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/09/2022 08:41

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 22:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 14/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 06:57

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 22:07

    Declarada incompetência

  • 06/07/2022 09:27

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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