11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843223-29.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DA COSTA ROSA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Combase no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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