12/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:29

Juntada de mandado
25/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804019-86.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE FREITAS DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Acordo realizado em audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme ID204690192, o que, por sua vez, dispensa a ratificação da presente transação.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte ré para que demonstre o cumprimento do acordo ora entabulado no prazo firmado em audiência.

Após, intime-se a parte autora para que oferte sua quitação, valendo o seu silêncio como anuência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
02/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:37

Homologada a Transação
02/07/2025 15:37

Sentença em Audiência
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/06/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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