05/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 01:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIO ABBADE NETO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 CERTIDÃO Processo: 0802053-62.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO ABBADE NETO RÉU: DM STORES LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
05/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIO ABBADE NETO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802053-62.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO ABBADE NETO RÉU: DM STORES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 21:46

Recebidos os autos
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 17:32

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 19:16

Recebidos os autos
05/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
05/06/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:47

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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