08/09/2025 11:57

Expedição de Alvará.
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802040-63.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA MARIA JACQUES DA CRUZ RÉU: RAIA DROGASIL S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 21:44

Recebidos os autos
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 17:32

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:49

Recebidos os autos
05/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
05/06/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:30

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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