22/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:50

Expedição de Alvará.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:55

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802028-49.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Quanto à decisão de antecipação de tutela, ela já foi confirmada na sentença, de modo que a questão acerca do valor da multa deve ser analisada apenas após o trânsito em julgado, em sede de execução.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802028-49.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 21:32

Recebidos os autos
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 17:32

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 21:49

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 21:49

Recebidos os autos
05/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
05/06/2025 13:33

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Outras Decisões
08/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 16:39

Desentranhado o documento
25/03/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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