20/08/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814212-90.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLI DE CARVALHO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Trata-se de AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS conforme se verifica na certidão cartorária da peça exordial.

Assim, considerando que não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo de Família, este órgão jurisdicional não pode processar e conhecer do feito, pois a competência, in casu, é do Juízo Cível, ressaltando que a competência das varas regionais é funcional e, portanto, absoluta, gerando nulidade insanável.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira a quem couber por livre distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se imediatamente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
03/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:14

Declarada incompetência
01/07/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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