29/08/2025 13:21

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:43

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a suspender os descontos no benefício da autora, sob a rubrica "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92"; 2) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente cobrados e comprovados nos autos, atualizados a partir de cada desconto e acrescido de juros de mora, a contar da citação; e 3) condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

Os juros e correção monetária obedecerão, respectivamente, aos artigos 406 e seus parágrafos e 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14905/2024.

DEFIRO EM SENTENÇA A TUTELA DE URGÊNCIA para que seja oficiada a fonte pagadora da parte autora, para que suspenda imediatamente os descontos sob a rubrica "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92", no benefício nº 110.520.497-6/32, da parte autora (JOSÉ JULIO BARBOSA FILHO) O réu arcará com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com fulcro no artigo 85, (sec) 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:58

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré, citada e intimada eletronicamente em 21/03/25, conforme registro do sistema, não apresentou contestação, tendo decorrido o prazo.

Ao autor.
08/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:35

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:23

Declarada incompetência
25/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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