10/09/2025 08:40

Conclusão
08/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:54

Juntada de petição
11/08/2025 13:45

Conclusão
11/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:06

Juntada de petição
30/06/2025 20:41

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se e de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face da sentença de fls. 550/554.

Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.

Em verdade, pretende o primeiro /embargante a revisão do julgado, ao que não se prestam os declaratórios.

Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento.

Publique-se.
17/06/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 10:51

Conclusão
15/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:55

Juntada de petição
08/04/2025 13:08

Conclusão
08/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:56

Juntada de petição
22/01/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 12:47

Conclusão
29/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:39

Juntada de petição
16/09/2024 19:06

Juntada de petição
21/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:31

Conclusão
03/07/2024 15:33

Juntada de petição
02/07/2024 15:53

Juntada de petição
01/07/2024 06:03

Documento
27/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 20:21

Conclusão
17/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:21

Juntada de petição
09/05/2024 17:30

Conclusão
09/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:20

Juntada de petição
20/04/2024 15:49

Juntada de petição
26/03/2024 12:20

Juntada de petição
18/03/2024 16:07

Juntada de petição
05/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:10

Conclusão
28/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:53

Juntada de petição
14/11/2023 17:50

Juntada de petição
25/10/2023 13:47

Juntada de documento
23/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:34

Reforma de decisão anterior
17/10/2023 17:34

Conclusão
17/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:26

Juntada de documento
03/10/2023 17:59

Juntada de petição
03/10/2023 14:36

Juntada de petição
03/10/2023 14:33

Juntada de petição
03/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:59

Conclusão
27/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Juntada de petição
31/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:00

Conclusão
28/08/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:10

Juntada de petição
21/08/2023 16:27

Juntada de petição
21/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:16

Conclusão
16/08/2023 18:16

Outras Decisões
16/08/2023 16:00

Juntada de petição
15/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:58

Conclusão
15/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:21

Juntada de petição
11/08/2023 10:12

Juntada de petição
09/08/2023 04:19

Documento
07/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:21

Conclusão
07/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:20

Documento
07/08/2023 13:54

Juntada de petição
07/08/2023 11:49

Juntada de petição
04/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:17

Conclusão
04/08/2023 11:17

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 09:31

Juntada de petição
03/08/2023 15:54

Conclusão
03/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:52

Juntada de petição
02/08/2023 11:23

Redistribuição
02/08/2023 11:14

Remessa
02/08/2023 11:12

Documento
01/08/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 18:28

Conclusão
01/08/2023 18:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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