17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:59

Outras Decisões
14/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814413-83.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: PAG SEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A Id. 207900579 - Indefiro o requerido, eis que o acordo contém cláusulas contraditórias entre si, devendo prevalecer a interpretação que melhor atende aos interesses da consumidora.

Na forma do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:14

Outras Decisões
13/08/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JOANE FERNANDES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814413-83.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: PAG SEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A Id. 191298036 - Indefiro o requerido eis que o acordo celebrado entre as partes não estava condicionado a homologação pelo juízo e previa seus efeitos a partir do protocolo, já tendo ocorrido inclusive o pagamento.

Portanto se trata de ato jurídico perfeito.

Intime-se.

Após as formalidades, baixa e arquivo.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:05

Outras Decisões
01/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOANE FERNANDES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 10:25

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 10:25

Recebidos os autos
14/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANE FERNANDES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:17

Expedição de Informações.
08/11/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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