27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0868033-64.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DO COUTO ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 21:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/08/2025 21:16

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 21:16

Recebidos os autos
21/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0868033-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DO COUTO ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MONICA FIGUEREDO em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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