11/08/2025 17:23

Redistribuição
11/08/2025 17:23

Remessa
11/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que :/r/r/n/n1.

A Defensoria Pública manifestou-se, id 256, em ciência a sentença proferida;/r/n2.

Ficam cientes as partes de que, não havendo novas manifestações, os autos serão arquivados.
03/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:42

Trânsito em julgado
26/11/2024 15:02

Juntada de petição
21/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2024 11:12

Conclusão
08/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:58

Conclusão
29/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:45

Juntada de documento
31/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:04

Conclusão
01/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:54

Juntada de petição
04/04/2023 08:40

Juntada de documento
16/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 23:59

Conclusão
21/09/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:57

Remessa
26/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:33

Juntada de petição
01/09/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:33

Retificação de Classe Processual
23/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:41

Conclusão
15/12/2020 17:53

Juntada de petição
09/07/2020 17:55

Juntada de petição
16/01/2020 12:22

Publicado Decisão em 10/02/2020
16/01/2020 12:22

Outras Decisões
16/01/2020 12:22

Conclusão
18/11/2019 15:57

Juntada de petição
08/10/2019 16:15

Juntada de petição
11/09/2019 16:44

Juntada de petição
14/08/2019 13:33

Documento
01/08/2019 16:34

Expedição de documento
09/07/2019 18:02

Expedição de documento
09/07/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 19:46

Publicado Despacho em 07/03/2019
20/02/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 19:46

Conclusão
04/02/2019 13:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/02/2019 13:53

Conclusão
04/02/2019 13:53

Publicado Decisão em 07/03/2019
18/10/2018 13:19

Juntada de documento
07/08/2018 11:54

Juntada de petição
23/02/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 13:35

Juntada de petição
06/10/2017 14:33

Conclusão
06/10/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 14:33

Publicado Despacho em 17/10/2017
26/09/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 14:53

Juntada de petição
06/10/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:50

Documento
16/09/2016 15:19

Juntada de petição
29/07/2016 14:26

Expedição de documento
26/07/2016 10:40

Expedição de documento
20/07/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 11:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 16:03

Conclusão
17/12/2015 16:03

Publicado Despacho em 29/01/2016
10/12/2014 12:51

Juntada de petição
27/06/2014 16:45

Juntada de petição
18/12/2012 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2012 13:41

Publicado Despacho em 14/01/2013
18/12/2012 13:41

Conclusão
18/12/2012 13:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2012 17:55

Juntada de petição
09/10/2012 13:38

Assistência Judiciária Gratuita
09/10/2012 13:38

Conclusão
09/10/2012 12:49

Juntada de petição
26/09/2012 13:26

Expedição de documento
18/09/2012 17:29

Conclusão
18/09/2012 17:29

Conclusão
17/09/2012 12:25

Expedição de documento
06/09/2012 14:29

Conclusão
06/09/2012 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2012 16:20

Documento
27/03/2012 17:12

Juntada de petição
12/03/2012 15:32

Remessa
09/02/2012 11:38

Expedição de documento
31/01/2012 11:12

Expedição de documento
03/10/2011 17:30

Conclusão
03/10/2011 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2011 14:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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