28/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de DANIELE RIBEIRO DA CRUZ SANTOS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807836-92.2024.8.19.0212 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANIELE RIBEIRO DA CRUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE RIBEIRO DA CRUZ SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais.

Portanto, diante da presença das condições da ação, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato existente entre as partes bem como o direito da parte autora em proceder a revisão do referido instrumento.

Declaro SANEADO o feito.

Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada.

Assim, nomeio o perito Jorge Pinto França, contador, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 3,5(três e meio) salários mínimos.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DUARTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE RIBEIRO DA CRUZ SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELE RIBEIRO DA CRUZ SANTOS - CPF: *79.***.*88-09 (EMBARGANTE).
11/09/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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