15/09/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MORAES em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0803615-08.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MARTINS DE MORAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

No caso em tela, a parte demandante ajuizou ação objetivando questão complexa e que depende necessariamente de prova pericial técnica (prova pericial de engenharia, por exemplo).Com base nos princípios da eficiência, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como a possibilidade de a parte demandar imediatamente no Juízo competente, há que se reconhecer de plano a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Assim, o processo será extinto por ser incompatível com o rito escolhido pela parte autora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada automaticamente.

Publique-se.

ITAPERUNA, 18 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
19/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 06:54

Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/06/2025 06:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 17/11/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
17/06/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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