05/09/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DECISÃO Processo: 0800312-14.2025.8.19.0049 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: JANICE MACHADO SANTOS RÉU: ALENCAR RIBEIRO NINIS, IZAURA BOTELHO NINIS, TNL PCS S/A 1.

Deixo de conhecer dos embargos de declaração, pois destinados a impugnar despacho, que é irrecorrível, nos termos do art. 1.001 do CPC. 2.

Contudo, verificando que a autora não pretende requerer a gratuidade de justiça, sustentando seu requerimento em sua condição de idosa com renda inferior a 10 salários-mínimos, nos termos do artigo 17 , inciso X, da Lei n. 3.350/1999, reconsidero o despacho.

Tendo em vista que a isenção legal se refere exclusivamente às custas judiciais, intime-se a autora para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

SANTA MARIA MADALENA, 12 de agosto de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
13/08/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:57

Não conhecidos os embargos de declaração
09/07/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DESPACHO Processo: 0800312-14.2025.8.19.0049 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: JANICE MACHADO SANTOS RÉU: ALENCAR RIBEIRO NINIS, IZAURA BOTELHO NINIS, TNL PCS S/A 1.

Intime-se a parte autora para regularizar as pendências indicadas na certidão de id. 204187741.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Sem prejuízo, verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos para fins de concessão da gratuidade de justiça.

Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos: a) três últimas declarações COMPLETAS de imposto de renda; b) três últimos contracheques, em caso de vínculo formal de emprego; c) três últimas faturas de energia elétrica; d) três últimas faturas de cartão de crédito; e) três últimos extratos de todas as contas existentes em instituições financeiras.

Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte os documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da gratuidade.

SANTA MARIA MADALENA, 1 de julho de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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