09/09/2025 18:47

Juntada de informação
08/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:22

Expedição de Informações.
22/07/2025 15:21

Expedição de Informações.
15/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806819-81.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 22 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*06-00 (AUTOR).
12/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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