TJRJ - 0822842-59.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/07/2025 07:30
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 16:04
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
09/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0822842-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SOLANGE THOME BARBOSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
03/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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02/07/2025 16:12
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 16:12
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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02/07/2025 16:12
Juntada de Projeto de sentença
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02/07/2025 16:12
Recebidos os autos
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26/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
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13/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 14:35
Conclusos ao Juiz
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16/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
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28/03/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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