26/09/2025 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP01VFAZ -> TJRJ
15/09/2025 12:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
14/08/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
13/08/2025 14:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:52

Publicação - Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:51

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803128-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINO ALMEIDA FREIRE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
30/06/2025 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MALTA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicação - Publicado Citação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DINO ALMEIDA FREIRE - CPF: *52.***.*94-15 (AUTOR).
21/01/2025 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/01/2025 12:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio
14/01/2025 09:00

Juntado(a) - Petição Inicial
14/01/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/01/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
14/01/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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