29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 12:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MARTA MARIA AZEREDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 03:27

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARTA MARIA AZEREDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 07/04/2025.
15/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 07:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:25

Recebidos os autos
08/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 21:36

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2023 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:31

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 06:54

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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