05/09/2025 11:35

Conclusão
01/09/2025 19:03

Juntada de petição
14/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:35

Conclusão
13/08/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 18:42

Juntada de petição
22/07/2025 18:25

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Desconsidero a decisão retro, vez que lançada por equívoco, passando constar o a seguir: 1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Considerando que o devedor não foi encontrado no endereço fiscal cadastrado foi efetuado o arresto eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, tendo sido bloqueado apenas parte do montante devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo. 3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e aguarde-se eventual manifestação do executado por 30 dias no local virtual AGVIT. 4.

Transcorrido o referido prazo sem que ocorra a complementação da garantia, em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais, incluindo-se o valor total no campo da taxa judiciária, caso o montante bloqueado não seja suficiente para o pagamento integral das despesas processuais. 5.

Após, se o executado estiver representado nos autos, inclua-se o feito no local virtual DEGEA para aguardar o decurso do prazo para o oferecimento de embargos. 5.1 Decorrido o prazo de embargos sem oposição destes pelo patrono constituído nos autos, certificado o recolhimento da GRERJ, e havendo saldo remanescente, inclua-se o feito no local virtual DIGMA e expeça-se mandado de pagamento em favor do Município.

Em seguida, inclua-se o feito no local virtual AGINF. 6.

Caso o executado esteja sem patrocínio, certificado o recolhimento da GRERJ, inclua-se o presente feito no local virtual AGINF para a busca de outros bens do devedor para a satisfação integral do crédito tributário. 7.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

CITAÇÃO NEGATIVA.
26/06/2025 19:16

Juntada de documento
26/06/2025 12:55

Conclusão
26/06/2025 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 14:27

Conclusão
13/06/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2025 14:57

Juntada de petição
09/04/2025 11:58

Conclusão
09/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 22:57

Conclusão
12/12/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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