24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de CELSO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0877383-42.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOSE JULIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIREL Trata-se de uma Habilitação de Crédito distribuído por dependência aos autos do processo nº 0117608-21.2017.8.19.0001 (Recuperação Judicial da CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI), em trâmite neste Juízo da 1º Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Evidencia-se erro na distribuição do feito, no entanto, que foi protocolado indevidamente por meio do sistema PJe.

Vale ressaltar que a referida ação tramita por meio do sistema DCP, sendo este sistema incompatível com o PJe.

Assim, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, a distribuição deste feito, em tese, deveria seguir, por dependência, mediante protocolização direta no sistema informatizado DCP, conforme determinado no Aviso CGJ 327/2023.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este efeito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
26/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0089629-79.2020.8.19.0001

Mercearia Horizonte 2018 LTDA

Banco Safra S.A.

Advogado: Cezar Viana da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0821764-43.2024.8.19.0008

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcilio Oliveira do Nascimento

Advogado: Graziella Fernandes Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0804221-78.2025.8.19.0206

Pietra Karollyne Matolas Nobre de Souza

Curso Foco Educacao

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0027502-04.2003.8.19.0001

Condominio do Edificio Estrela da Paz

Copacenter Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Marcio de Melo Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016888-72.2020.8.19.0023

Rede Jardim Itamarati Empreendimentos Im...

Edyomar Mendes Rodrigues,

Advogado: Juliana Figueiredo das Chagas do Nascime...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2020 00:00

Exibir Processo