01/09/2025 16:28

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:04

Juntada de contramandado
27/08/2025 16:56

Juntada de petição
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:14

Sentença em Audiência
20/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:38

Juntada de ata da audiência
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:30

Juntada de petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Informo que o acusado Marcílio Oliveira do Nascimento foi intimado por mandado de intimação e também por meio do Diário da Justiça Eletrônico, através de sua patrona, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2025, às 11h30.
11/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:47

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
06/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:14

Juntada de ata da audiência
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:24

Juntada de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:09

Juntada de petição
30/07/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:21

Juntada de petição
30/07/2025 13:24

Desentranhado o documento
30/07/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:55

Desentranhado o documento
25/07/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:33

Juntada de ata da audiência
24/07/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
23/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:38

Juntada de petição
22/07/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:22

Juntada de petição
21/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:25

Outras Decisões
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Fica à Defesa Técnica do acusado MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO intimada referente a audiência do dia 24/07/2025, às 13:30 horas.
09/07/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 21:23

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 18:23

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0821764-43.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO À conclusão de ordem.

Considerando a informação constante no id 205739328, expeça-se novo mandado de prisão.

No cumprimento do mandado, fica AUTORIZADO, ainda, caso necessário, o arrombamento, bem como a solicitação de apoio de força policial, conforme prevê o artigo 430, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Publique-se. intimem-se.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
03/07/2025 18:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
03/07/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:14

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0821764-43.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, requerendo a decretação da prisão preventiva do réu.

A Denúncia foi recebida em 20/01/2025, determinando a citação do denunciando, bem como decretando-lhe a prisão cautelar (id. 166739756).

O réu apresentou Resposta à Acusação em 10/02/2025, espontaneamente, sem ter sido citado (id. 171490003), requerendo a rejeição da denúncia, sustentando ausência de justa causa e nulidade do reconhecimento do acusado por fotografia.

Requereu, também, a revogação da prisão preventiva decretada.

O órgão ministerial manifestou-se em 30/05/2025 pela ratificação do recebimento da Denúncia e indeferimento da revogação da prisão (id. 196744099).

Os autos vieram à conclusão em 17/06/2025, ocasião em que foi proferida Decisão ratificando o recebimento da peça acusatória, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2025 e mantendo a segregação cautelar do réu (id. 201518833).

Nesse ponto cumpre destacar que o mandado de prisão em desfavor do acusado até esta data não foi expedido.

Extraídas as diligências de intimação da audiência designada (vítima e réu), ambas retornaram com resultado negativo.

O Ministério Público manifestou-se em 01/07/2025 requerendo a reiteração das diligências, sendo a intimação do acusado via postal e a intimação da vítima por OJA (id. 205292571).

Considerando a data marcada para a realização do ato (03/07/2025) e que a manifestação do órgão ministerial se deu sem antecedência mínima a conferir viabilidade para a efetivação das diligências, em especial quanto à intimação do acusado, retiro o feito de pauta.

Além do acima exposto, expeça-se o mandado de prisão preventiva em desfavor do denunciado, COM URGÊNCIA.

Extraído o mandado acima, voltem os autos à conclusão para designação de nova data para a Audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica.

BELFORD ROXO, 2 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 17:32

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:44

Juntada de petição
02/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:37

Juntada de mandado de prisão
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 15:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:36

Juntada de petição
24/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:18

Recebida a denúncia contra MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RÉU)
17/06/2025 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
17/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 13:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2025 12:20

Recebida a denúncia contra MARCÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RÉU)
17/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806237-73.2025.8.19.0054

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Silvio Batista de Oliveira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0832874-98.2022.8.19.0205

Flavio da Silva Ferreira

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0808667-93.2025.8.19.0087

Tiago Tavares de Souza

Apvn - Associacao de Protecao Veicular N...

Advogado: Marcelo Claudio Brandao Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0804254-70.2024.8.19.0055

Isnaldo Soares

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0089629-79.2020.8.19.0001

Mercearia Horizonte 2018 LTDA

Banco Safra S.A.

Advogado: Cezar Viana da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 16:00

Exibir Processo