23/07/2025 11:28

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EXTINTORES ATUAL LTDA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Competência territorial definida de acordo o domicílio da parte ré ou do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, na forma do artigo 4°, I e II da Lei n° 9.099/95.

O endereço da parte ré e o local do cumprimento da obrigação não estão situados na região abrangida pela competência territorial deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se e cumpra-se.
30/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:06

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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