22/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AIMEE MACHADO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804906-42.2022.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE RÉU: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais, Morais e Pedido de Tutela de Urgência proposta por MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em face do BANCO PAN S/A.

Após proferida sentença, as partes celebraram um acordo e pugnaram pela sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença- inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

Por se tratar de direito material disponível, inexiste óbice para a celebração do acordo depois de proferida decisão final de mérito, mesmo porque a transação pode ocorrer também na fase de cumprimento de sentença.

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo do ID 218975029 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Como as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que se dê baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento imediatamente.

P.I.

Macaé,21 de agosto de 2025
21/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:52

Homologada a Transação
21/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para cumprimento do V.

Acórdão.

Ficam cientes os interessados que, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao núcleo de arquivamento
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:05

Recebidos os autos
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição de termo de autuação
26/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de AIMEE MACHADO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 20:52

Recebidos os autos
26/12/2024 20:52

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
24/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
17/09/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:55

Decorrido prazo de AIMEE MACHADO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.
22/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA FELIPE - CPF: *18.***.*22-18 (AUTOR).
25/10/2022 12:02

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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