25/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:40

Transitado em Julgado em 25/09/2025
10/09/2025 11:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2025 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 08:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801188-42.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSI RAMOS DA SILVA RÉU: ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Embora já prolatada sentença nestes autos, os quais se encontram na fase de cumprimento de obrigação, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 214548117), para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:14

Homologada a Transação
08/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:27

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 15:22

Juntada de petição
09/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0801188-42.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSI RAMOS DA SILVA RÉU: ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Intimação sobre Sentença de ID. 205615693 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (LUAN LEAL PEREIRA SOUSA - OAB MG201392) RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

NICOLE BASSO MITROPOULOS - Estagiário de Cartório
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801188-42.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSI RAMOS DA SILVA RÉU: ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
02/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 16:41

Recebidos os autos
07/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/05/2025 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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