TJRJ - 0815134-26.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
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Polo Passivo
Partes
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Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 06:25
Baixa Definitiva
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12/07/2025 20:08
Confirmada
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08/07/2025 00:05
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815134-26.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0815134-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002157 Rcte/rcido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: ELIANE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 0018049-16.2025.8.19.0000.
Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.
Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252. -
23/06/2025 14:00
Com Resolução do Mérito
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12/06/2025 00:05
Publicação
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09/06/2025 17:12
Inclusão em pauta
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04/06/2025 14:14
Conclusão
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04/06/2025 14:12
Documento
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24/04/2025 18:38
Confirmada
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24/04/2025 18:37
Documento
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07/04/2025 00:05
Publicação
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02/04/2025 18:08
Mero expediente
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07/03/2025 14:23
Conclusão
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07/03/2025 14:22
Documento
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07/03/2025 14:20
Documento
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13/02/2025 23:21
Confirmada
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12/02/2025 00:05
Publicação
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30/01/2025 14:00
Não-Provimento
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23/01/2025 00:05
Publicação
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19/01/2025 12:36
Inclusão em pauta
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10/01/2025 07:41
Conclusão
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10/01/2025 07:38
Distribuição
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10/01/2025 07:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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