20/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801891-40.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA DA CONCEICAO GOMES RÉU: BANCO AGIBANK SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
31/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 17:20

Recebidos os autos
21/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
21/07/2025 19:13

Revisão do Projeto de Sentença
11/07/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:49

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 00:49

Recebidos os autos
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
03/07/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801891-40.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES RÉU: BANCO AGIBANK DESPACHO Encaminhem-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) vinculado(a), para elaboração de projeto de sentença, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, ressaltando-se a impossibilidade de nova dilação de prazo.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Ingrid de Carvalho Vasconcellos Juíza de Direito
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:24

Recebidos os autos
28/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
28/05/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
28/05/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:06

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 01:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3008821-60.2025.8.19.0001

Carla Alves Ramos

Rafael Araujo de Azevedo

Advogado: Lilian Dejoss da Silva Teixeira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801851-77.2022.8.19.0030

Anderson Magalhaes Testai - Pcerj

Luis Eduardo de Carvalho

Advogado: Hawiner Antoniete Garcia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0809206-73.2024.8.19.0029

Orlando da Costa Moreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 3008816-38.2025.8.19.0001

Eloisa Castanho Lessa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827091-48.2024.8.19.0208

Luiz Fernando Nicoli Selva

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciano Fuly

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 17:25

Exibir Processo