25/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
28/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0816691-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: MARCOS GONCALVES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
02/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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