15/09/2025 22:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 23:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 22:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 22:37

Recebidos os autos
07/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
07/08/2025 12:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 11:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 11:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 19:27

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812527-24.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:58

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 16:58

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:58

Juntada de Petição de procuração
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de documento de identificação
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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