09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de terceiro em que o embargante pretende o desfazimento da constrição que recaiu sobre o bem móvel indicado à penhora nos autos da execução. /r/r/n/nConforme se observa dos autos da execução, já ao tempo em que a constrição foi apontada junto ao DETRAN (maio de 2023), o veículo se encontrava transferido para o embargante, logo, a prova trazida aos autos pelo documento de fl. 23/27 é totalmente verossímil e presume a posse do embargante precedentemente à formalização do ato de constrição. /r/r/n/nAssim, acolho as alegações do embargante e considero suficientemente provado seu domínio na forma do artigo 678 do CPC.

Determino a suspensão da medida constritiva junto ao Detran, dispensada a prestação de caução.

Junte-se o comprovante. /r/r/n/nCite-se o embargado na forma do artigo 677, §3º do CPC./r/r/n/nDetermino à Serventia que proceda ao traslado desta decisão para os autos da execução a fim de efetivar a cessação dos atos de busca e apreensão do veículo já comandados.
14/05/2025 16:01

Conclusão
14/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 10:44

Juntada de petição
13/01/2025 08:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2025 08:48

Conclusão
13/12/2024 04:43

Juntada de petição
05/12/2024 14:11

Outras Decisões
05/12/2024 14:11

Conclusão
05/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:06

Juntada de petição
06/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:10

Conclusão
06/11/2024 12:07

Apensamento
06/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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